VERSÃO: 1.0.0

VIGÊNCIA A PARTIR DE: 05 DE SETEMBRO DE 2026

Este Termo regula o uso do aplicativo e plataforma web BUY4AGRO, operados pela BUY4AGRO LTDA. (CNPJ: 08.312.033/0001-89), com sede na Rua Alberto Klas, 754, Distrito Industrial, Palmeira/PR, CEP 84.130-000.

O BUY4AGRO é uma ferramenta exclusiva para produtores rurais, conectando clientes e fornecedores no agronegócio via aplicativo (Clientes) ou plataforma web (Fornecedores).

Ao aceitar, você concorda com todas as condições a seguir elencadas.

A BUY4AGRO LTDA. detém todos os direitos sobre a marca e software, protegidos pela Lei nº 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial.

1.           DEFINIÇÕES

1.1.      USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que usa o BUY4AGRO como Cliente, Colaborador ou Fornecedor.

1.2.      CLIENTE: Produtor rural que compra produtos/serviços via aplicativo, validado como tal.

1.3.      PERFIL: Seção restrita e individualizada do Cliente que reúne seus dados cadastrais, informações de propriedades, repositório de documentos e notas fiscais. É o espaço destinado à gestão de colaboradores e à personalização das configurações e preferências de uso da BUY4AGRO.

1.4.      FORNECEDOR: Pessoa jurídica que oferece produtos, serviços ou eventos aos Usuários.

1.5.      ORGANIZADOR DE EVENTOS: Fornecedor responsável pela criação, gestão, promoção e execução de eventos divulgados na plataforma, podendo ser a própria BUY4AGRO ou terceiros.

1.6.      COLABORADOR: Pessoa física cadastrada pelo Produtor Rural (Cliente) para auxiliá-lo na utilização da plataforma, com permissões específicas definidas pelo produtor. O Colaborador acessa o sistema exclusivamente no contexto do produtor ao qual está vinculado, não visualizando seu próprio perfil enquanto estiver logado como colaborador. Um mesmo colaborador pode possuir permissões distintas para diferentes produtores.

1.7.      GRUPO: Conjunto de produtores rurais organizado pela BUY4AGRO para direcionamento específico de pools. Podem ser classificados como:

1.7.1.  Grupo Aberto: Recebe pools enviados especificamente para o grupo e pools coletivos da plataforma.

1.7.2.  Grupo Fechado: Recebe exclusivamente os pools selecionados e enviados pela BUY4AGRO para aquele grupo, não recebendo pools coletivos. Produtores em Grupos Fechados são identificados no aplicativo.

1.8.      BUY4AGRO: Aplicativo e plataforma web para conectar clientes e fornecedores no agronegócio.

1.9.      TELA: Interface gráfica do aplicativo ou web.

1.10.    NOTIFICAÇÃO PUSH: alertas curtos e automáticos enviados pelo BUY4AGRO, diretamente para a tela do celular (Android/iOS), mesmo quando o usuário não está com o aplicativo aberto. É usada para transmitir informações não essenciais.

1.11.    MENSAGENS: Comunicações enviadas pelo BUY4AGRO via WhatsApp ou e-mail sobre cadastros, adesões (pools, serviços, eventos), suporte, atualizações, pagamentos, pendências ou questões de segurança. Essas mensagens são consideradas essenciais/transacionais para o funcionamento da plataforma e segurança do usuário.

1.12.    COTAÇÃO: Solicitação de preços, condições comerciais e especificações realizada pela BUY4AGRO junto a fornecedores cadastrados. Pode ser originada por demanda direta de um Cliente ou por iniciativa estratégica da BUY4AGRO, visando ofertas coletivas. A cotação pode envolver um ou mais produtos. Quando envolver múltiplos produtos, a cotação poderá ser tratada de forma individualizada (cotações separadas por produto) ou em pacote (fornecedores que atendam todos os produtos simultaneamente). Em cotações internas originadas pela BUY4AGRO com múltiplos produtos, a proporção fixa entre os produtos é sempre aplicada, sendo calculada automaticamente pelo sistema.

1.13.    POOL: Oferta gerada a partir de uma cotação contemplada pela BUY4AGRO, classificado como individual ou coletivo. Uma mesma cotação pode originar múltiplos pools, segmentados por critérios como condições de pagamento, equivalência de produtos, entre outros. O pool pode conter um único produto ou múltiplos produtos (pacote). Em pools com múltiplos produtos originados de cotações internas, a adesão do produtor deve respeitar a proporção definida entre os produtos.

1.14.    LIMITE OPERACIONAL: parâmetro atribuído exclusivamente pela BUY4AGRO ao FORNECEDOR, com base em análise cadastral, econômica, financeira, comercial, logística e operacional, que estabelece o valor, volume ou demais características máximas das operações compatíveis com o perfil do FORNECEDOR e é utilizado como critério prévio para o direcionamento de cotações.

1.15.    REGULAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DE COTAÇÕES: documento que estabelece os critérios técnicos, comerciais, objetivos e automatizados utilizados pela BUY4AGRO para classificação, comparação e desempate de cotações e propostas de fornecedores, disponível na plataforma e aplicável às operações nele abrangidas.

1.16.    SERVIÇOS: Atividades ou serviços oferecidos por fornecedores.

1.17.    BARTER: Modalidade de venda em que o pagamento é feito por troca de produtos agrícolas, conforme definido pelo fornecedor.

1.18.    TAXA BUY4AGRO: Percentual cobrado por intermediação, exibido no pool, quando aplicável.

1.19.    MENSALIDADE: Valor cobrado periodicamente após o período de isenção inicial para manter o acesso ativo à plataforma, incluindo uso do aplicativo, acesso a pools, cotações, repositório de documentos e suporte técnico, conforme detalhado na seção 8.

1.20.    PUBLICIDADE: Anúncios exibidos no aplicativo e na plataforma web para oferecer informações úteis.

1.21.    EVENTOS: Atividades relacionadas ao agronegócio (ex.: dias de campo, feiras, palestras, cursos, treinamentos, lançamentos de produtos, entre outros), que podem ser organizadas pela BUY4AGRO ou por Fornecedores (Organizadores de Eventos), podendo permitir manifestação de interesse ou inscrição (gratuita ou paga), com ou sem intermediação da BUY4AGRO.

1.22.    LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei brasileira (nº 13.709/2018) que protege a privacidade e dá ao usuário o controle sobre seus dados pessoais. Todos os tratamentos de dados realizados pelo BUY4AGRO obedecem a esta lei.

1.23.    CLIENTES COM RESTRIÇÕES: Lista restrita de CPF/CNPJ cadastrada por um fornecedor para não negociar em seus pools, sem identificar outros dados ou justificar, com base no legítimo interesse, respeitando a LGPD. Exclusiva para uso nos pools do fornecedor que a cadastrou, sem acesso por outros fornecedores ou uso pelo BUY4AGRO para outros fins.

1.24.    CLIENTES PRÉ-APROVADOS: Lista de CPF/CNPJ cadastrada por um fornecedor para clientes com crédito pré-aprovado, dispensando documentos de cadastro (Documentos de identificação, CAR, CCIR, IRPF, matrícula entre outros) em seus pools, com base no legítimo interesse, respeitando a LGPD. Exclusiva para uso nos pools do fornecedor que a cadastrou, sem acesso por outros fornecedores ou uso pelo BUY4AGRO para outros fins.

1.25.    FORNECEDORES BLOQUEADOS: Lista de CNPJs cadastrada por um cliente para não visualizar ou aderir a pools de fornecedores específicos, sem justificar, com base no legítimo interesse, respeitando a LGPD. Exclusiva para uso pelo cliente que a cadastrou, sem acesso por outros clientes ou uso pelo BUY4AGRO para outros fins.

1.26.    DOCUMENTOS: Repositório no aplicativo para armazenar, consultar e compartilhar documentos do cliente (Documentos de identificação, CPF, CAR, matrícula, entre outros).

1.27.    EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS: regra definida pelo Fornecedor, por tipo de pagamento (à vista, a prazo, barter, entre outros), que determina quais documentos o Cliente deve disponibilizar para adesão a um pool, classificada como obrigatória ou condicional. A Exigência Documental é verificada em relação aos documentos disponíveis no repositório “Documentos” do Cliente.

1.27.1.              Exigência Documental Obrigatória: Exigência aplicável a todos os Clientes, verificada no momento da adesão; a ausência do documento correspondente impede a adesão ao pool.

1.27.2.              Exigência Documental Condicional: Exigência aplicável conforme a condição do Cliente; não impede a adesão, sendo avaliada após a adesão, de forma exclusiva pelo Fornecedor; a ausência do documento correspondente, quando a condição se aplica, autoriza o Fornecedor a cancelar a adesão por insuficiência de documentos.

1.28.    DADOS DO CLIENTE: Conjunto de informações e documentos do Cliente armazenados na plataforma, compreendendo: (i) dados cadastrais — nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, estado civil e endereço; (ii) dados de propriedades — localização, coordenadas geográficas, área de plantio, culturas e demais informações das propriedades cadastradas; e (iii) documentos enviados — arquivos digitais de identificação, comprovante de residência, CAR, CCIR, IRPF, ITR, matrícula, certidão de casamento, documentos do cônjuge e demais documentos enviados pelo Cliente para fins de cadastro ou adesão a pools.

1.29.    OTP (One-Time Password – Senha de Uso Único): Código de confirmação enviado por SMS, WhatsApp ou e-mail para validar cadastro ou acesso.

1.30.    PROGRAMA DE RECOMPENSA: Valor da mensalidade que pode ser usado como créditos para abater a Taxa BUY4AGRO.

1.31.    SINTEGRA: Sistema público de validação de cadastros para confirmar a condição de produtor rural.

1.32.    ANÁLISE AUTOMATIZADA: Processo realizado por sistema computacional (inteligência Artificial) que auxilia na leitura, verificação e consulta dos documentos enviados durante o processo de cadastro, com o objetivo de agilizar a liberação da conta.

2.           CONSIDERAÇÕES FUNDAMENTAIS

2.1.      Leia este Termo antes de usar.

2.2.      Aceite clicando em “Aceito” no aplicativo ou Plataforma web. A aceitação é pessoal e intransferível.

2.3.      Todas as ações (adesão a pools, pagamentos, solicitações, entre outras) são registradas para segurança e podem ser usadas como prova em disputas, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2.4.      O Aplicativo BUY4AGRO é exclusivo para produtores rurais.

2.5.      O BUY4AGRO conecta clientes e fornecedores, sem responsabilidade por preços, prazos, qualidade de produtos/serviços, entregas, receituário agronômico ou notas fiscais, que são de responsabilidade do fornecedor.

2.6.      Ao utilizar a BUY4AGRO, o USUÁRIO adere integralmente aos presentes termos, reconhecendo que esta atua exclusivamente como intermediadora de operações entre usuários, limitando-se a viabilizar a conexão entre as partes, sem participação direta na relação negocial ou integração à cadeia de fornecimento.

2.7.      A BUY4AGRO não é fornecedora, vendedora, distribuidora ou garantidora dos produtos negociados, inexistindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações assumidas pelos FORNECEDORES.

2.8.      Podemos alterar funcionalidades ou termos, notificando via aplicativo, web, WhatsApp ou e-mail. Uso contínuo implica concordância.

2.9.      O aplicativo requer Android 10+ ou iOS 14+.

2.10.    A Plataforma web exige navegadores atualizados (ex.: Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge).

2.11.    Anúncios e eventos oferecem informações úteis ao produtor rural.

2.12.    O BUY4AGRO utiliza o WhatsApp e o e-mail para comunicações essenciais de serviço e segurança, que são obrigatórias para o uso do Aplicativo e da plataforma web. Apenas “notificações push” podem ser desativadas pelo usuário.

2.13.    A BUY4AGRO trata seus dados com total segurança e transparência, em conformidade com a LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.14.    O uso da plataforma pelos Fornecedores é regulado pelos TERMOS ESPECÍFICOS E CONDIÇÕES DE USO PARA FORNECEDORES, disponíveis na plataforma web. Em caso de conflito entre os dois documentos, prevalecerão os TERMOS ESPECÍFICOS E CONDIÇÕES DE USO PARA FORNECEDORES no que se refere às obrigações e responsabilidades dos Fornecedores.

2.15.    A classificação, comparação e eventual desempate das cotações observarão o Regulamento de Classificação e Desempate de Cotações, disponível na plataforma. O Regulamento integra os presentes Termos exclusivamente quanto aos critérios de avaliação, classificação e desempate de propostas, sem substituir as condições comerciais específicas apresentadas em cada pool.

3.           OBJETO

3.1.      O presente Termo regula o uso do BUY4AGRO para conectar clientes e fornecedores no agronegócio, via pools coletivos ou individuais, armazenamento de documentos, compartilhamento controlado, solicitações de produtos e serviços, remunerações, publicidades, divulgação de eventos e envio de mensagens.

3.2.      Todos os dados e documentos são protegidos conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disposições constantes da Política de Privacidade.

3.3.      O usuário é o único responsável por sua conexão à internet e equipamentos necessários ao acesso à BUY4AGRO.

4.           CADASTRO DO USUÁRIO

4.1.      O BUY4AGRO é exclusivo para produtores rurais. O cadastro ocorre em 5 (cinco) passos.

4.2.      O cadastro é validado por meio de tecnologia que auxilia na análise e consulta dos documentos e informações, combinada com verificação humana quando necessário, para garantir maior agilidade e segurança.

4.3.      Documento de Identificação, comprovante de residência e CAR são documentos obrigatórios para todos os clientes na validação inicial, realizada pelo BUY4AGRO de forma independente das listas de Clientes com Restrições ou Clientes Pré-Aprovados. O usuário não consegue prosseguir o cadastro sem estes documentos.

4.4.      Documentos opcionais (ex.: CCIR, IRPF, ITR, matrícula, certidão de casamento, documentos de cônjuge, entre outros) não são impeditivos para o cadastro, mas podem fazer parte das exigências documentais do fornecedor. 

4.5.      A BUY4AGRO poderá, a qualquer tempo e conforme necessidades operacionais, tributárias, regulatórias ou de validação interna, alterar a classificação de documentos anteriormente opcionais para obrigatórios, bem como exigir documentos adicionais não previstos nestes Termos. Essa exigência será comunicada ao Usuário no momento em que for aplicável e não impede a continuidade do cadastro já aprovado, podendo, contudo, condicionar a participação em pools, cotações ou outras funcionalidades até a regularização.

4.6.      Documentos como Declaração de Imposto de Renda (IRPF), ITR e comprovante de faturamento poderão ser exigidos para fins de enquadramento tributário do produtor rural no novo modelo de IBS e CBS (Lei Complementar nº 214/2025), determinando sua condição de contribuinte ou não contribuinte, o que afeta diretamente o direito ao creditamento das operações realizadas por meio da plataforma.

4.7.      Fornecedores podem fazer uso de suas próprias listas de Clientes Pré-Aprovados, para minimizar a exigência documental e facilitar a adesão por clientes ao pool.

4.8.      O usuário será notificado via aplicativo, WhatsApp ou e-mail sobre pendências, aprovações ou rejeições. Se rejeitado, este poderá solicitar revisão via suporte@buy4agro.com.br.

4.9.      As validações, análises e liberações são feitas para garantir transparência e segurança. 

4.10.    Cadastro do Cliente (Produtor Rural)

4.10.1.              Passo 0: Criação de Conta

(i)           Forneça Nome Completo, CPF (ou CPF do representante de um CNPJ), telefone, e-mail válido e senha.

(ii)         Aceite os TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO e as POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.

(iii)        Confirme via OTP (código enviado por WhatsApp ou e-mail).

4.10.2.              Passo 1: Dados Iniciais

(i)           Envie Documento de identificação e comprovante de residência (obrigatórios para todos).

(ii)         Informe Estado Civil (obrigatório).

(iii)        Opcional: envie documento do cônjuge.

(iv)        Opcional: envie Certidão de Casamento.

(v)          Opcional: envie Declaração de imposto de renda (IRPF).

(vi)        Outros documentos opcionais podem ser solicitados nesta etapa do cadastro.

(vii)       Documentos são armazenados no repositório em “Documentos” que se encontra dentro de “Perfil”.

4.10.3.              Passo 2: Propriedades

(i)           O sistema permite o cadastro de propriedade de duas maneiras:

a)           Informe CPF/CNPJ/CAD.PRO/IE e a UF (estado);

b)           Utilize um documento do CAR válido.

(ii)         É obrigatório o cadastro de pelo menos uma propriedade.

(iii)        Complete os dados para concluir o cadastro da propriedade (nome, endereço, coordenadas (latitude/longitude) e área de plantio de cada propriedade, entre outros solicitados). Alguns destes dados são obrigatórios.

(iv)        Obrigatório: Documento do CAR.

(v)          Opcional: Anexe documentos CCIR, matrículas e outros solicitados.

(vi)        Estes Documentos são armazenados dentro do repositório de cada Propriedade.

(vii)       As propriedades cadastradas:

a)           Personalizam pools e notificações baseado em tamanho da área e localização;

b)           São usadas como dados de faturamento;

c)           São usadas como endereços de entrega.

4.10.4.              Passo 3: Colaboradores

(i)           O produtor rural pode cadastrar colaboradores (Papel/Função: cônjuge, filho(a), financeiro, secretário(a), sócio, agrônomo, contador etc.).

(ii)         Definir permissões individuais para cada um (visualizar/aderir a pools, fazer cotações, alterar cadastro, acessar repositório, entre outras).

(iii)        As permissões são definidas por produtor – um mesmo colaborador pode ter permissões distintas em diferentes produtores.

(iv)        Ao acessar o sistema como colaborador, o usuário vê exclusivamente o perfil do produtor que está gerenciando, conforme as permissões concedidas.

(v)          O colaborador não visualiza o próprio perfil nem pode alterar a senha do produtor.

(vi)        Caso o colaborador também seja produtor rural, o sistema identifica todos os seus papéis, mas mantém o contexto de colaborador durante o acesso.

(vii)       Este passo pode ser adiado e acessado novamente via “Perfil”.

4.10.5.              Passo 4: Culturas de Interesse

(i)           Escolha culturas de seu interesse (ex.: soja, milho, entre outras).

(ii)         A escolha personaliza pools e notificações. Caso não sejam escolhidas, o aplicativo considera todas as culturas.

(iii)        Pode ser adiado e acessado novamente via “Perfil”.

4.10.6.              Análise dos Dados:

(i)           O sistema faz uma análise automatizada, para validar, extrair e consultar informações dos documentos inseridos.

(ii)         Caso haja divergências entre os documentos apresentados e os dados informados no cadastro, o sistema pode solicitar a substituição de algum documento ou informação.

(iii)        Essa ferramenta foi desenvolvida para tornar o processo mais rápido e prático, mantendo a segurança e a precisão das informações, sempre em conformidade com a LGPD.

4.10.7.              Liberação do Cadastro:

(i)           O cadastro poderá ser aprovado automaticamente quando todos os requisitos forem atendidos, ou encaminhado para análise manual pela equipe BUY4AGRO, quando necessário.

(ii)         As análises automatizadas e manuais são independentes e não consideram listas de Clientes com Restrições, Clientes Pré-Aprovados.

(iii)        A equipe BUY4AGRO pode entrar em contato (ligação telefônica, WhatsApp, e-mail ou via aplicativo) para auxiliar, sanar dúvidas ou solicitar documentos necessários para liberação do mesmo.

(iv)        Cada fornecedor tem sua política e suas exigências documentais para adesões ao pool, análise de crédito e faturamento, salvo para clientes na lista de Clientes Pré-Aprovados do respectivo fornecedor. Exigências documentais de Fornecedores não impedem o cadastro.

(v)          Um Cadastro completo agiliza a adesão aos pools, pois reduz a necessidade de envio de documentos no momento da adesão e facilita a análise de crédito pelo Fornecedor.

(vi)        Documentos ficam disponíveis em “Documentos” dentro de “Perfil” para visualização, alteração ou compartilhamento.

5.           FUNCIONALIDADES PARA CLIENTES

Por meio do aplicativo BUY4AGRO, o CLIENTE poderá:

5.1.      Consultar pools sem custo, no período de isenção de mensalidade.

5.2.      Solicitar cotações de produtos e serviços, para gerar pools individuais. Quando a solicitação envolver dois ou mais produtos, o Cliente deverá escolher entre tratamento individualizado (cotações separadas por produto, aumentando o número de fornecedores participantes) ou pacote (busca exclusivamente fornecedores que atendam todos os produtos simultaneamente). As solicitações de cotação são restritas por município. Se o Cliente possuir propriedades em municípios diferentes, deverá fazer solicitações separadas para cada município, para que o sistema consiga localizar fornecedores dentro de suas áreas de atuação.

5.3.      Acessar histórico de solicitações.

5.4.      Aderir a pools coletivos ou individuais, canceláveis antes do encerramento, com confirmações via WhatsApp/e-mail. Exigências documentais variam por fornecedor, salvo para clientes na lista de Clientes Pré-Aprovados do respectivo fornecedor.

5.5.      Bloquear Fornecedores (CNPJ) em “Perfil” para não visualizar ou aderir a pools destes fornecedores específicos, sem justificar, respeitando a LGPD. A lista é exclusiva para o cliente e usada apenas na filtragem de pools.

5.6.      Acessar “Perfil”, para alterar informações de seu cadastro.

5.7.      Acessar “Perfil” e Compartilhe documentos e dados pessoais (ex.: CPF, CAR, matrículas).

5.8.      Consultar eventos do agronegócio na aba “Eventos”, podendo:

5.8.1.  manifestar interesse em eventos; ou

5.8.2.  realizar inscrição, gratuita ou paga, diretamente na plataforma, quando disponível.

5.9.      O cliente pode gerenciar ou desativar apenas as notificações push em “Perfil”. As mensagens enviadas via WhatsApp e e-mail são essenciais para o correto funcionamento da plataforma (confirmações de adesão a pools, pagamentos, pendências de cadastro, atualizações de segurança, etc.) e não podem ser desativadas, respeitando as bases legais da LGPD para execução de contrato e legítimo interesse

5.10.    A ausência de documentos opcionais (ex.: CCIR, IRPF, matrícula) pode impedir a adesão a determinados pools, conforme exigências documentais do fornecedor, avaliadas no momento da adesão. Recomenda-se manter o cadastro completo para facilitar a participação em um maior número de pools.

5.11.    Adesões podem gerar Taxa BUY4AGRO, conforme indicado no pool, mesmo no período de isenção da mensalidade.

6.           COTAÇÕES

6.1.      A BUY4AGRO recebe solicitações de produtos ou serviços de produtores rurais e solicita cotações individuais aos Fornecedores, respeitando as linhas de produtos/serviços e limites de atuação de cada fornecedor. O produtor pode estabelecer o prazo de resposta e outras informações no momento da solicitação.

6.2.      Cotações originadas de solicitações de Clientes, são restritas por município.

6.3.      A BUY4AGRO solicita diretamente aos Fornecedores cotações próprias baseadas em análises internas, respeitando as linhas de produtos e limites de atuação de cada fornecedor.

6.4.      Quando uma solicitação de cotação envolver múltiplos produtos, o sistema poderá tratá-la de duas formas:

6.4.1.  Individualizada — cada produto é cotado independentemente, gerando cotações separadas e aumentando o universo de fornecedores participantes;

6.4.2.  Pacote — a BUY4AGRO busca apenas fornecedores que consigam atender todos os produtos da cotação simultaneamente.

6.5.      Em cotações internas originadas pela BUY4AGRO com múltiplos produtos, a proporção fixa entre os produtos é sempre aplicada, sendo calculada automaticamente pelo sistema. As adesões dos produtores devem respeitar a proporção definida, e o sistema calcula automaticamente as quantidades dos demais produtos com base na quantidade escolhida para um deles.

6.6.      Uma mesma cotação pode ser enviada para vários fornecedores. Os fornecedores respondem à cotação na plataforma web.

6.7.      O direcionamento das cotações poderá considerar, entre outros critérios, a Linha de Produtos/Serviços, os Limites de Atuação, a localização, as listas de restrições e pré-aprovações, os grupos de produtores e o Limite Operacional vigente atribuído ao FORNECEDOR pela BUY4AGRO.

6.8.      O Limite Operacional será verificado previamente ao encaminhamento da cotação. Somente serão direcionadas ao FORNECEDOR cotações compatíveis.

6.9.      A BUY4AGRO realiza análise comparativa (preço, prazo, condições de entrega, qualidade, marca e outros critérios) e pode aprovar uma ou mais cotações. Quando mais de uma cotação é aprovada, podem ser gerados múltiplos pools simultâneos com condições diferentes (ex.: um pool à vista e outro a prazo).

6.10.    A análise comparativa e a classificação das cotações serão realizadas conforme os critérios previstos no Regulamento de Classificação e Desempate de Cotações, incluindo, quando aplicável, os critérios de preço, prazo de pagamento, equivalência de produtos, pontuação técnica e desempate.

6.11.    A compatibilidade da cotação com o Limite Operacional não implica aprovação da proposta, preferência na classificação, garantia de contemplação ou obrigação de contratação. Após o recebimento das propostas, a análise e eventual classificação observarão os critérios previstos no Regulamento de Classificação e Desempate de Cotações.

6.12.    Cotações individuais geram “pools individuais” e cotações internas geram “pools coletivos”.

6.13.    A BUY4AGRO poderá recusar solicitações de produtos ou serviços conforme critérios internos de análise.

6.14.    A resposta de cotações individuais não é garantida. Eventuais insucessos podem ocorrer por indisponibilidade de estoque, prazos, quantidades mínimas exigidas por fornecedores ou outros fatores alheios à responsabilidade da BUY4AGRO.

7.           POOLS

7.1.      Os pools são gerados a partir de cotações internas ou por solicitações de cotação individual de clientes, respondidas pelos Fornecedores e contempladas pela BUY4AGRO.

7.2.      Cotações individuais geram pools individuais, com as mesmas regras.

7.3.      A BUY4AGRO pode contemplar mais de um fornecedor na mesma cotação, gerando pools distintos para os produtores rurais, especialmente quando houver diferenças relevantes nas condições de pagamento (à vista, a prazo ou barter), prazos de entrega ou outras características comerciais.

7.4.      Pools são definidos e parametrizados com base em localização, tamanho de área, culturas, listas de Clientes com Restrições, Clientes Pré-Aprovados e Fornecedores com Restrições e grupos aos quais o produtor pertença.

7.5.      A BUY4AGRO pode direcionar pools para grupos específicos de produtores, classificados em:

7.5.1.  Grupos Abertos: recebem pools enviados especificamente para o grupo e os pools gerais da plataforma.

7.5.2.  Grupos Fechados: recebem exclusivamente os pools selecionados e enviados pela BUY4AGRO para aquele grupo, não recebendo pools gerais.

7.6.      Todos os grupos (abertos ou fechados) respeitam integralmente as listas de Clientes com Restrições e Clientes Pré-Aprovados e Fornecedores com Restrições.

7.7.      Produtores participantes de Grupos Fechados serão identificados no aplicativo. Mesmo nesses grupos, o produtor pode: solicitar cotações individuais de produtos ou serviços, visualizar e participar de eventos e visualizar banners/publicidade.

7.8.      Produtores no mesmo município podem visualizar pools diferentes devido a grupos, tamanho da propriedade, culturas, categorias de produtos, restrições, exigências de documentos, entre outros.

7.9.      Pools respeitam a abrangência de entrega do fornecedor (municípios) e são filtrados pelas listas de Fornecedores com Restrições do cliente e Clientes com Restrições do fornecedor.

7.10.    Nos pools exclusivos do produtor e nos pools de produto único, para adesão, deve-se informar áreas e quantidades, respeitando adesão mínima/entrega definida.

7.11.    Em pools genéricos (coletivos) com múltiplos produtos, o fluxo de adesão obedece à seguinte ordem:

7.11.1.              O produtor escolhe a quantidade de um dos produtos;

7.11.2.              O sistema autopreenche automaticamente as quantidades dos demais produtos respeitando a proporção definida;

7.11.3.              Somente após a definição das quantidades, o produtor distribui os volumes entre suas propriedades.

7.12.    A adesão é cancelável até o momento do encerramento do pool. Após o encerramento, torna-se irrevogável e irretratável.

7.13.    O mínimo de adesão é o mesmo valor exigido para a habilitação da entrega.

7.13.1.              Sempre haverá disponibilidade de pelo menos um endereço de entrega habilitado.

7.13.2.              A validação do mínimo de entrega é realizada por produto e por propriedade de faturamento.

7.13.3.              Faturamentos de diferentes propriedades destinados ao mesmo endereço são somados automaticamente para fins de atingimento do mínimo de entrega.

7.13.4.              A validação de entrega funciona de forma dinâmica e sequencial, aplicando-se a todos os pools, individuais ou coletivos, de produto único ou múltiplos produtos:

(i)           O produtor seleciona um faturamento (propriedade com produto distribuído) e escolhe um endereço de entrega;

(ii)         O sistema avalia os saldos dos demais faturamentos ainda não atribuídos;

(iii)        Se o saldo restante de um faturamento for suficiente para atingir o mínimo de entrega, o sistema habilita um novo endereço de entrega para seleção;

(iv)        O sistema reavalia o saldo após cada nova atribuição, repetindo o ciclo;

(v)          Se nenhum faturamento restante atingir o mínimo, o sistema restringe as opções de entrega aos endereços já habilitados.

7.14.    A dispensa de exigência documental para clientes na lista de Clientes Pré-Aprovados é válida apenas para os pools do fornecedor que cadastrou o CPF/CNPJ.

7.15.    Pools de Fornecedores listados em “Fornecedores bloqueados” não são exibidos ao cliente que os cadastrou.

7.16.    Notificações de adesão/cancelamento são enviadas via WhatsApp/e-mail.

7.17.    Dados do Cliente são compartilhados com o Fornecedor após o encerramento do pool exclusivamente para fins de análise de crédito e verificação comercial pelo Fornecedor, e, caso a venda seja aprovada, para a formalização e emissão dos documentos fiscais correspondentes. O escopo exato dos dados compartilhados corresponde aos documentos e informações exigidos pelo Fornecedor para aquele pool específico, previamente informados ao Cliente no momento da adesão

7.18.    Alguns pools podem não cobrar a Taxa BUY4AGRO, conforme indicado nos detalhes.

7.19.    A verificação de documentos e elegibilidade para adesão a um pool é realizada no momento da adesão, conforme as exigências documentais específicas do fornecedor para aquele pool.

7.20.    Clientes e fornecedores só se conectam após o pool ser finalizado, garantindo negociações justas e sem interferências.

7.21.    A adesão a um pool, mesmo com o envio completo de todos os dados do cliente, não garante a aprovação da venda. O Fornecedor realiza sua própria análise de crédito e verificação comercial final. A BUY4AGRO não participa dessa análise e não se responsabiliza pela decisão de aprovação ou rejeição do Fornecedor.

7.22.    O pool originado de solicitação do Cliente é exclusivo do solicitante e nenhum outro produtor pode visualizá-lo ou aderir. A adesão a qualquer pool, individual ou coletivo, é facultativa, permanecendo sob total autonomia do produtor a decisão final com base em critérios de preço, prazo, logística entre outros. Contudo, quando o produtor decidir aderir ao pool originado de sua própria solicitação de cotação, ele é obrigado a aderir à totalidade do volume que cotou, não sendo permitida a adesão parcial. Esta regra tem por finalidade impedir que o produtor solicite volumes elevados para obter condições comerciais mais vantajosas e, no momento da adesão, reduza a quantidade, inviabilizando o preço negociado. Nos pools exclusivos do produtor, a adesão segue diretamente para análise e faturamento, sem aguardar prazo de vigência, pois a meta é cumprida pela própria adesão do solicitante.

7.23.    Regras para encerramento e/ou cancelamento de pools:

7.23.1.              Pools encerrados seguem para análise do fornecedor e posterior faturamento.

7.23.2.              Pools cancelados são interrompidos e não seguem o processo de análise e faturamento.

7.23.3.              Quando a meta mínima for igual a meta máxima e ela for atingida antes do prazo, o pool é encerrado automaticamente.

7.23.4.              Quando a meta mínima e a meta máxima forem iguais e, em decorrência de uma adesão, a sobra remanescente tornar-se inferior ao mínimo de adesão/entrega, tornando impossível a adesão de novos produtores, o pool será encerrado automaticamente por “sobra insuficiente” e seguirá para faturamento, independentemente do prazo.

7.23.5.              Quando a meta mínima for diferente da meta máxima, e ela for atingida antes do vencimento do prazo, a BUY4AGRO poderá, a seu critério, encerrar antecipadamente o pool para agilizar o processo de faturamento.

7.23.6.              Pools que, no vencimento do prazo, não tenham atingido a meta mínima e cuja sobra remanescente ainda seja maior ou igual ao mínimo de adesão/entrega (ou seja, não tendo sido encerrados por sobra insuficiente), seguem para “Decisão do Fornecedor” o qual pode cancelar o pool (desobriga o Fornecedor a efetuar a venda e entrega do produto ou serviço) ou encerrar o pool (segue processo de análise e faturamento).

7.23.7.              Pools que não possuam adesão dentro do prazo estabelecido, são cancelados automaticamente.

7.23.8.              Caso o Fornecedor rejeite algum Cliente por análise de crédito após o encerramento do pool, ele deverá honrar o preço e condições promocionais para os demais Clientes aprovados. O Cliente rejeitado, será incluído automaticamente na lista de Clientes com Restrições do fornecedor.

7.23.9.              Após o encerramento do pool, o Fornecedor é responsável por aprovar os Clientes e emitir as Notas Fiscais correspondentes.

7.24.    A BUY4AGRO considera o pool finalizado apenas quando as NFs forem devidamente carregadas na plataforma dentro do prazo definido. Clientes não aprovados e que não tenham suas NFs carregadas devem ter suas adesões canceladas pelo fornecedor dentro da plataforma, e o Cliente será automaticamente comunicado por e-mail e/ou WhatsApp sobre a recusa.

7.25.    O Cliente declara-se ciente e concorda que, visando a eficiência operacional e a prevenção de novos insucessos comerciais, a reprovação de crédito gerará, de forma sistêmica e automatizada:

7.25.1.              A inclusão do CNPJ daquele Fornecedor específico na lista de ‘Fornecedores Bloqueados’ do Perfil do Cliente, ocultando pools futuros deste fornecedor para evitar novas tentativas infrutíferas; e

7.25.2.              A inclusão do CPF/CNPJ do Cliente na lista de ‘Clientes com Restrições’ daquele Fornecedor, exclusivamente para os pools gerados por ele, conforme critérios de legítimo interesse dispostos na LGPD.

7.26.    A inclusão automatizada decorrente da rejeição de crédito não possui caráter punitivo ou permanente. Fica assegurado ao Cliente o direito de, a qualquer tempo, acessar a seção “Perfil” no aplicativo e remover o Fornecedor da lista de “Fornecedores Bloqueados”.

7.26.1.              O Cliente declara-se ciente de que a remoção unilateral realizada por ele não reestabelecerá automaticamente as operações. Para que o fluxo de compras e a visibilidade de pools sejam totalmente normalizados, é obrigatório que o Fornecedor também realize a remoção manual do CPF/CNPJ do Cliente de sua respectiva lista de restrições por vias internas, configurando um consentimento mútuo de reestabelecimento comercial.

8.           POLÍTICA DE COBRANÇA

8.1.      O BUY4AGRO é isento de mensalidade por 6 meses após o cadastro, mas pode cobrar a Taxa BUY4AGRO por compras realizadas nesse período.

8.2.      Taxa BUY4AGRO:

8.2.1.  A Taxa BUY4AGRO consiste em um percentual de comissão por intermediação, o qual será expressamente exibido nos detalhes de cada pool. Caso o pool seja parametrizado com taxa zero, nenhuma comissão será devida pelo Cliente.

8.2.2.  O fato gerador da cobrança ocorre com a efetiva conclusão da operação e entrega do produto ou serviço pelo Fornecedor ao Cliente.

8.2.3.  Após a confirmação da transação pelo Fornecedor mediante o upload da Nota Fiscal na plataforma, o Cliente receberá uma notificação automática via e-mail e WhatsApp informando que o documento fiscal está disponível em seu Perfil.

8.2.4.  O envio da notificação mencionada no item 8.2.3 constitui o marco inicial para o faturamento da Taxa BUY4AGRO, sendo o boleto bancário ou chave PIX de cobrança encaminhados ao Cliente com prazo de vencimento de 7 dias.

8.2.5.  O Cliente concorda que o upload da Nota Fiscal pelo Fornecedor gera presunção de conclusão do negócio. Caso haja qualquer atraso logístico na entrega física do produto ou divergência comercial com o Fornecedor, o Cliente deverá notificar formalmente o suporte (suporte@buy4agro.com.br) no prazo de 48h a contar do recebimento do e-mail/WhatsApp, sob pena de consolidação e regular exigibilidade da cobrança da comissão.

8.3.      Mensalidade:

8.3.1.  Após 6 meses, cobra-se R$ 69,90/mês para manter o acesso ativo à plataforma, incluindo uso de todos os recursos do aplicativo, acesso a pools, cotações, repositório de documentos, notificações, suporte técnico entre outros.

8.3.2.  Notificação sobre o fim da isenção é enviada 30 dias antes via push, WhatsApp ou e-mail.

8.3.3.  O valor pode ser ajustado, com aviso prévio de 30 dias via aplicativo, web, WhatsApp ou e-mail.

8.3.4.  O não pagamento da Taxa BUY4AGRO ou da mensalidade no vencimento estipulado constituirá o Cliente em mora, autorizando a BUY4AGRO a:

(i)           Suspender imediatamente o acesso do Cliente e de seus Colaboradores à plataforma (bloqueando a participação em novos pools, consultas e cotações);

(ii)         Negativar o CPF/CNPJ do produtor rural junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), visto tratar-se de obrigação civil líquida e certa;

(iii)        Cobrar juros moratórios de 1% ao mês e multa moratória de 2% sobre o valor devido, calculados até a data do efetivo pagamento.

8.3.5.  Clientes podem excluir sua conta via “Perfil”, encerrando o acesso ao BUY4AGRO e cancelando automaticamente a cobrança de mensalidade.

8.4.      Programa de Recompensa:

8.4.1.  O valor da mensalidade será usado como créditos para abater a Taxa BUY4AGRO no mês corrente. Exemplo: Taxa de R$ 100,00 gerada após uma adesão a um Pool, desconta automaticamente o valor da mensalidade de R$ 69,90, resultando um valor de R$ 30,10 a pagar.

8.4.2.  Créditos não são cumulativos e valem apenas no mês corrente.

8.5.      Métodos de Pagamento:

8.5.1.  Exige-se um método de pagamento válido (cartão, PIX ou boleto) para adesão a pools e, após 6 meses, para a mensalidade.

8.5.2.  Métodos são cadastrados em “Perfil”. Este método é exclusivo para pagamento a BUY4AGRO.

8.5.3.  Os Métodos de Pagamentos para Fornecedores são definidos e explícitos no POOL.

8.6.      Transparência:

8.6.1.  Taxas e mensalidades são exibidas no aplicativo de forma clara e prévia, em estrita observância aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência contratual dispostos no Código Civil brasileiro.

9.           PUBLICIDADE

9.1.      O BUY4AGRO exibe anúncios de parceiros (ex.: bancos, revendas de insumos, indústrias) para oferecer informações úteis e manter a plataforma. Anúncios aparecem como banners.

9.2.      Os anúncios publicitários e banners exibidos na plataforma seguem a legislação brasileira de regência, não sendo possível sua desativação por fazerem parte da sustentabilidade econômica do aplicativo.

9.3.      A BUY4AGRO atua como mero veículo de divulgação tecnológica de anúncios de parceiros. Toda e qualquer responsabilidade pela veracidade das informações veiculadas, qualidade, garantia, entrega e cumprimento das ofertas anunciadas é exclusiva do Fornecedor/Anunciante. O Cliente declara ciência de que a plataforma não integra a cadeia de fornecimento desses produtos/serviços e não assume responsabilidade solidária ou subsidiária por práticas comerciais abusivas, enganosas ou inadimplementos cometidos pelos anunciantes.

9.4.      Eventuais anúncios considerados inadequados poderão ser reportados via suporte@buy4agro.com.br.

10.        EVENTOS

10.1.    Eventos relativos ao agronegócio (ex.: dias de campo, palestras, cursos, treinamentos, feiras, lançamentos de produtos, entre outros) são disponibilizados na aba “Eventos” do aplicativo (Clientes) ou na sessão “Eventos” via plataforma Web (Fornecedores).

10.2.    Os eventos podem ser organizados pela própria BUY4AGRO ou por Fornecedores (Organizadores de Eventos).

10.3.    Os eventos podem permitir ao Cliente:

10.3.1.              manifestar interesse, sem compromisso financeiro e sem compartilhamento de dados pessoais identificáveis com o organizador; ou

10.3.2.              realizar inscrição, gratuita ou paga, diretamente na plataforma.

10.4.    A inscrição poderá ocorrer:

10.4.1.              diretamente com o organizador; ou

10.4.2.              por meio da plataforma BUY4AGRO, que poderá atuar como intermediadora da inscrição e/ou do pagamento.

10.5.    Nos casos em que a BUY4AGRO atuar como intermediadora:

10.5.1.              poderá processar a inscrição e, quando aplicável, o pagamento;

10.5.2.              poderá receber os valores e repassá-los ao organizador, conforme acordos comerciais;

10.5.3.              atuará exclusivamente como facilitadora da transação.

10.6.    Ao realizar inscrição em eventos organizados por Fornecedores, ainda que gratuitos, o Cliente declara ciência de que seus dados poderão ser compartilhados com o organizador, exclusivamente para:

10.6.1.              gestão da inscrição;

10.6.2.              controle de participantes;

10.6.3.              comunicação relacionada ao evento;

10.6.4.              faturamento e emissão de documentos fiscais, quando aplicável;

10.6.5.              emissão de certificados ou comprovação de participação.

10.7.    O compartilhamento dos Dados do Cliente será limitado ao mínimo necessário para a execução do evento, nos termos da LGPD e Política de Privacidade.

10.8.    Após o compartilhamento, o organizador atuará como Controlador independente dos dados, sendo responsável pelo tratamento das informações.

10.9.    A responsabilidade pela realização, organização, conteúdo, qualidade, cronograma, alterações, cancelamentos e demais aspectos relacionados ao evento é, em regra, do respectivo organizador (Fornecedor).

10.10. A atuação da BUY4AGRO poderá variar conforme o modelo do evento, conforme abaixo:

10.10.1.           Eventos apenas divulgados: Quando a BUY4AGRO atuar exclusivamente como divulgadora, sem intermediação de inscrição ou pagamento, não haverá qualquer responsabilidade pela execução do evento, sendo esta integralmente do organizador.

10.10.2.           Eventos com intermediação de inscrição e/ou pagamento: Quando a BUY4AGRO atuar como intermediadora da inscrição e/ou do pagamento, sua responsabilidade limita-se à correta operação da plataforma, processamento da inscrição e/ou repasse dos valores, quando aplicável, não sendo responsável pela execução do evento, que permanece sob responsabilidade do organizador.

10.10.3.           Eventos organizados pela própria BUY4AGRO: Quando a BUY4AGRO atuar como organizadora do evento, será responsável pela sua realização, nos termos da legislação aplicável.

10.11. Nos casos de eventos organizados por terceiros (Fornecedores), ainda que a BUY4AGRO atue como intermediadora da inscrição ou do processamento do pagamento, sua responsabilidade limita-se estritamente à adequada operação técnica da plataforma e ao repasse dos valores. A BUY4AGRO não responde, em nenhuma hipótese, por vícios de qualidade, segurança, conteúdo, cronograma, alterações de local ou eventual cancelamento do evento, cujas obrigações permanecem sob exclusiva responsabilidade do Organizador:

10.12. O Cliente declara ciência de que, nos eventos de terceiros, a relação jurídica principal estabelece-se diretamente com o Organizador, aplicando-se as regras contratuais deste, eximindo-se a BUY4AGRO de qualquer litígio decorrente da prestação do serviço do evento.

10.13. Lembretes poderão ser enviados via notificações push (caso ativadas).

10.14. Organizadores poderão receber relatórios anonimizados de eventos com “manifestação de interesse”. (ex.: número de interessados ou inscritos), conforme a LGPD.

10.15. A disponibilização de eventos não implica endosso ou garantia pela BUY4AGRO.

10.16. Reporte eventos inadequados via suporte@buy4agro.com.br.

11.        RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

11.1.    O CLIENTE declara que possui capacidade legal para contratar, bem como fornecerá dados verídicos, completos e atualizados.

11.2.    O CLIENTE deve utilizar a plataforma BUY4AGRO, na forma do aplicativo, para fins lícitos e compatíveis com a sua atividade.

11.3.    Envie documentos obrigatórios (CPF, comprovante de residência) e opcionais, conforme exigido pelo fornecedor (ex.: CAR, CCIR, matrícula).

11.4.    Cadastre Fornecedores com Restrições (CNPJs) em “Perfil” para não visualizar ou aderir a pools de fornecedores específicos, sendo responsável pela inclusão, respeitando a LGPD.

11.5.    Gerencie os Colaboradores cadastrados, definindo e revisando suas permissões de forma individualizada (Papel/Função e permissões específicas). O produtor é integralmente responsável pelas ações realizadas por seus Colaboradores no sistema, bem como pela correta definição e supervisão das permissões concedidas. O Colaborador não possui permissão para alterar a senha do produtor nem para visualizar seu próprio perfil enquanto estiver acessando como colaborador.

11.6.    O CLIENTE é responsável por cumprir integralmente as obrigações de pagamento  (produtos, taxas, mensalidades).

11.7.    Acompanhe suas solicitações e adesões.

11.8.    Gerencie o compartilhamento de documentos.

11.9.    Mantenha atualizado seus dados de contato (telefone e e-mail), pois são utilizados para comunicações essenciais/transacionais.

11.10. O CLIENTE declara expressamente possuir capacidade civil e comercial, reconhecendo que utiliza a plataforma BUY4AGRO estritamente como insumo e ferramenta de fomento da sua atividade econômica e produtiva rural. O CLIENTE concorda que as operações realizadas na plataforma possuem natureza estritamente empresarial, aplicando-se de forma exclusiva o Código Civil brasileiro e afastando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.

12.        DA ASSUNÇÃO DE RISCO

12.1.    O CLIENTE reconhece expressamente que as transações são realizadas diretamente com o FORNECEDOR, assumindo integralmente os riscos comerciais, técnicos e regulatórios decorrentes da negociação.

13.        RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

Além das obrigações previstas nos TERMOS ESPECÍFICOS E CONDIÇÕES DE USO PARA FORNECEDORES, este deverá:

13.1.    Responder às cotações enviadas pela BUY4AGRO dentro do prazo.

13.2.    Cumprir integralmente as condições da cotação contemplada.

13.3.    Realizar análise de crédito final sob sua exclusiva responsabilidade.

13.4.    Honrar o preço e condições do pool para os Clientes aprovados, mesmo que rejeite outros participantes por análise de crédito.

13.5.    Efetuar o upload das Notas Fiscais no prazo estipulado para encerramento regular do pool.

13.6.    Cancelar as adesões de clientes não aprovados.

13.7.    Definir claramente, para cada tipo de pagamento (à vista, a prazo, barter, entre outros), quais documentos de cadastro do produtor rural e de suas propriedades são obrigatórios para adesão e quais são condicionais.

13.8.    A BUY4AGRO não se responsabiliza por decisões comerciais, análise de crédito ou descumprimento por parte do Fornecedor.

13.9.    Quando o Fornecedor atuar como Organizador de Eventos, será responsável pela realização, organização, conteúdo, qualidade, cronograma, alterações, cancelamentos e demais obrigações relacionadas ao evento.

13.10. Nos casos em que a inscrição ou pagamento for intermediado pela BUY4AGRO, o Fornecedor permanece como responsável pela execução do evento, sem prejuízo das obrigações operacionais assumidas pela BUY4AGRO na intermediação.

14.        RESPONSABILIDADES DO BUY4AGRO

A BUY4AGRO:

14.1.    Valida cadastros de forma independente das listas de Clientes com Restrições, Clientes Pré-Aprovados ou Fornecedores com Restrições, mantém sigilo (LGPD), armazena documentos criptografados e corrige falhas.

14.2.    Realiza a validação dos cadastros utilizando ferramentas automatizadas de análise e consulta de documentos para agilizar o processo, sempre com possibilidade de revisão humana e em conformidade com a LGPD.

14.3.    Não responde por preços, prazos, qualidade de produtos/serviços, entregas, receituário, notas fiscais, negociações externas, conteúdo de anúncios/eventos ou motivos de inclusão nas listas.

14.4.    Filtra pools com base em Clientes com Restrições, Clientes Pré-Aprovados e Fornecedores com Restrições, usando cada lista exclusivamente para o cliente ou fornecedor que a cadastrou.

14.5.    Gerencia e direciona pools para Grupos (Abertos ou Fechados) conforme sua lógica interna de segmentação, respeitando sempre as listas de Clientes com Restrições, Clientes Pré-Aprovados e Fornecedores com Restrições.

14.6.    A BUY4AGRO não se responsabiliza pelo conteúdo ou resultados das negociações oriundas de pools direcionados a grupos específicos.

14.7.    Compartilha os Dados do Cliente com fornecedores após o encerramento pool, exclusivamente para fins de análise de crédito e, se aprovada a venda, para a formalização da transação conforme autorizado.

14.8.    Envia documentos ao WhatsApp do cliente, sem compartilhar com terceiros.

14.9.    Quando atuar em eventos organizados por Fornecedores, a BUY4AGRO poderá exercer diferentes níveis de atuação, conforme o caso:

14.9.1.              como mera divulgadora, sem participação na inscrição ou pagamento; ou

14.9.2.              como intermediadora da inscrição e/ou do pagamento.

(i)           Nos casos de intermediação, a responsabilidade da BUY4AGRO limita-se à adequada operação da plataforma, ao processamento da inscrição e, quando aplicável, ao recebimento e repasse dos valores, não sendo responsável pela execução do evento, que permanece sob responsabilidade do organizador.

14.10. Quando a BUY4AGRO atuar como organizadora do evento, será responsável pela sua realização, nos termos da legislação aplicável.

14.11. Pode, a seu exclusivo critério, atuar como facilitador na tentativa de resolução amigável de disputas, sem assumir qualquer responsabilidade pelo resultado.

15.        DIREITOS DO USUÁRIO

15.1.    É permitido ao usuário acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade dos seus dados, conforme a LGPD.

15.2.    Os clientes podem consultar ou solicitar remoção de Clientes com Restrições ou Clientes Pré-Aprovados via dpo@buy4agro.com.br. A BUY4AGRO avaliará com o Fornecedor, podendo negar com justificativa baseada no legítimo interesse.

15.3.    Os fornecedores podem consultar, via dpo@buy4agro.com.br, dados anonimizados sobre Fornecedores com Restrições (ex.: número de clientes que restringiram seu CNPJ), respeitando a LGPD.

15.4.    É possível consultar detalhes sobre mensalidade, Taxa BUY4AGRO e Programa de Recompensa em “Perfil” ou <buy4agro.com.br/como-funciona>.

15.5.    É permitido revogar o consentimento para mensagens não essenciais (como notificações push de publicidade ou eventos) via “Perfil”. Mensagens essenciais via WhatsApp e e-mail (cadastro, pools, pagamentos, segurança e suporte) não podem ser desativadas, pois são necessárias para a prestação do serviço e segurança da conta, conforme permitido pela LGPD.

15.6.    Para exclusão de dados, o BUY4AGRO atenderá conforme a LGPD, sujeito a limitações legais (ex.: logs de 6 meses, Lei nº 12.965/2014).

15.7.    O DPO pode ser consultado (dpo@buy4agro.com.br) para tratar sobre questões de privacidade.

16.        UTILIZAÇÃO DE DADOS E MENSAGENS

16.1.    A BUY4AGRO realiza o tratamento de dados pessoais fundamentada nas seguintes bases legais: execução de contrato, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

16.2.    Ao se cadastrar, o usuário declara ciência de que o BUY4AGRO poderá:

16.2.1.              Validar cadastros de forma automatizada ou manual, de forma independente das listas de Clientes com Restrições, Clientes Pré-Aprovados ou Fornecedores com Restrições.

16.2.2.              Processar pagamentos, filtrar pools, armazenar documentos.

16.2.3.              Compartilhar dados do cliente com fornecedores após encerramento do pool, para fins de análise de crédito e, se aprovada a venda, para a formalização da transação, conforme autorizado e nos limites desta finalidade.

16.2.4.              Compartilhar dados do Cliente com Fornecedores, inclusive Organizadores de Eventos, quando houver inscrição em eventos (gratuitos ou pagos), exclusivamente para fins de execução do serviço, incluindo gestão de inscrição, faturamento e cumprimento de obrigações relacionadas

16.2.5.              Enviar documentos do repositório ao seu WhatsApp cadastrado.

16.2.6.              Enviar mensagens necessárias à execução do serviço.

16.3.    O escopo exato dos dados compartilhados corresponde aos documentos e informações exigidos pelo Fornecedor para aquele pool específico, previamente informados ao Cliente no momento da adesão

16.4.    Após o compartilhamento dos dados do Cliente, o Fornecedor passa a atuar como Controlador independente destes dados, respondendo integralmente pelo tratamento nos termos da LGPD.

16.5.    Em caso de rejeição do Cliente, fica o Fornecedor autorizado a manter armazenado unicamente o CPF/CNPJ do Cliente em sua Lista de Clientes com Restrições, com fundamento na base legal do legítimo interesse (LGPD).

16.5.1.              O Fornecedor obriga-se a eliminar ou anonimizar todos os demais dados secundários e documentos do Cliente recebidos para aquela operação no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo integralmente por qualquer uso indevido, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

16.6.    Mensagens via WhatsApp e e-mail são consideradas essenciais para o funcionamento da plataforma e segurança do usuário, por isso não podem ser desativadas enquanto o usuário mantiver conta ativa.

16.7.    Apenas as Notificações Push, as quais são consideradas não essenciais podem ser gerenciadas ou desativadas pelo cliente em “Perfil”.

16.8.    O CPF/CNPJ nas listas de Clientes com Restrições ou Clientes Pré-Aprovados é consultado apenas para clientes cadastrados, na adesão ao pool, e exclusivamente nos pools do fornecedor que cadastrou o CPF/CNPJ, conforme a LGPD.

16.9.    O CNPJ na lista de Fornecedores com Restrições é consultado apenas para clientes cadastrados, na exibição de pools, e exclusivamente para o cliente que cadastrou o CNPJ, conforme a LGPD.

16.10. Documentos são enviados apenas ao WhatsApp cadastrado, validado por OTP.

16.11. Quaisquer comunicações são realizadas por meio de contas oficiais (ex.: no-replay@buy4agro.com.br).

16.12. Os dados do cliente são protegidos conforme a LGPD. Logs de acesso/compartilhamento são armazenados por 6 meses (Lei nº 12.965/2014).

16.13. Veja a Política de Privacidade em buy4agro.com.br/privacy-policy.

17.        ALTERAÇÕES

17.1.    Podemos atualizar este Termo de Uso, notificando via aplicativo, web, WhatsApp ou e-mail. O uso contínuo da plataforma implica concordância.

18.        PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1.    O BUY4AGRO é propriedade exclusiva. Vedada cópia ou engenharia reversa, conforme Lei nº 9.279/96.

19.        INFRAÇÕES

19.1.    Quaisquer violações (ex.: anúncios inadequados) podem ser notificadas via suporte@buy4agro.com.br.

19.2.    A BUY4AGRO poderá suspender ou excluir o CLIENTE em casos de descumprimento de suas obrigações e responsabilidades previstas nesse instrumento, incluindo, mas não se limitando, a fornecimento de dados falsos, realização de negociações fora do aplicativo ou plataforma web, uso abusivo ou indevido das listas de Restrições/Pré-Aprovados, uso inadequado de permissões de Colaborador (incluindo tentativa de acessar ou alterar informações além das permissões concedidas), ou qualquer outra conduta que viole estes Termos, ou, ainda, por conveniência ou por eventual(is) risco(s) operacional(is).

19.3.    A suspensão ou exclusão ocorrerá após notificação prévia e oportunidade de defesa, salvo casos de risco imediato à segurança da plataforma.

20.        SUPORTE TÉCNICO

20.1.    Disponível via WhatsApp ou e-mail (suporte@buy4agro.com.br), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h.

21.        FORO

21.1.    O presente termo é regido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

21.2.    Fica estabelecido o Foro da Comarca de Palmeira/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar quaisquer conflitos oriundos do presente Termo.