VERSÃO: 1.0.0

VIGÊNCIA A PARTIR DE: 05 DE SETEMBRO DE 2026

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela BUY4AGRO LTDA. (CNPJ: 08.312.033/0001-89), com sede na Rua Alberto Klas, 754, Distrito Industrial, Palmeira/PR, CEP 84.130-000, no âmbito do aplicativo BUY4AGRO (para Clientes/Produtores Rurais) e da Plataforma Web BUY4AGRO (para Fornecedores), no contexto de suas atividades, estabelecendo regras claras quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política integra e deve ser interpretada em conjunto com os Termos Gerais de Uso do BUY4AGRO (buy4agro.com.br/termos-gerais-e-condicoes-de-uso), os Termos Específicos e Condições de Uso para Fornecedores BUY4AGRO (buy4agro.com.br/termos-de-uso-fornecedores) e, quando aplicável, o Regulamento de Classificação e Desempate de Cotações (buy4agro.com.br/regulamento-para-cotacoes).

Ao aceitar os Termos Gerais de Uso do BUY4AGRO ou os Termos Específicos e Condições de Uso para Fornecedores BUY4AGRO, ou utilizar a Plataforma web ou Aplicativo, você declara estar ciente e concordar com as práticas de tratamento de dados descritas nesta Política.

1.           DEFINIÇÕES

1.1.      Para os fins desta Política, a BUY4AGRO utiliza as definições presentes nos Termos Gerais de Uso, acrescidas das seguintes, todas constantes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

1.1.1.  Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

1.1.2.  Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1.1.3.  Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).

1.1.4.  Controlador: BUY4AGRO LTDA., responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados enquanto estiverem na plataforma.

1.1.5.  Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

1.1.6.  Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a BUY4AGRO, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.           OBJETO

2.1.      Esta Política tem por objetivo informar de forma clara e transparente como a BUY4AGRO coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários (Clientes/Produtores Rurais, Fornecedores e Colaboradores), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

3.           DADOS COLETADOS

3.1.      A BUY4AGRO coleta os dados necessários para funcionamento do Aplicativo e Plataforma Web:

3.1.1.  Dados cadastrais:

(i)           Nome completo, CPF (ou CPF do representante), telefone, e-mail, senha, estado civil.

(ii)         Foto de RG ou CNH e comprovante de residência.

(iii)        Dados de propriedades rurais (endereço, coordenadas geográficas, área de plantio etc.).

(iv)        Informações sobre culturas de interesse.

(v)          Documentos atuais para comprovação de capacidade econômico-financeira.

3.1.2.  Documentos enviados:

(i)           CAR, CCIR, IRPF, ITR, matrícula, certidão de casamento, documentos do cônjuge, e outros documentos necessários para adesão a pools.

3.1.3.  Dados de Colaboradores:

(i)           Dados e permissões dos colaboradores cadastrados pelo Produtor Rural.

3.1.4.  Dados gerados durante o uso:

(i)           Informações de adesão/cancelamento de pools, respostas a cotações individuais, volumes e áreas informadas.

(ii)         Informações relacionadas à participação em eventos, incluindo interesse, inscrições realizadas, pagamentos (quando aplicável) e interações com organizadores.

(iii)        Histórico de interações, notificações e pagamentos.

3.1.5.  Dados compartilhados com Fornecedores:

(i)           Após encerramento do pool: nome, CPF, dados de propriedades, documentos enviados e demais informações necessárias para análise de crédito e verificação comercial, e caso aprovada, emissão de documentos fiscais e concretização da venda.

3.2.      A BUY4AGRO não coleta dados pessoais sensíveis de forma intencional ou desnecessária. Caso documentos enviados pelo usuário contenham dados pessoais sensíveis, estes serão tratados de forma restrita e exclusivamente para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos, nos termos da LGPD.

3.3.      A BUY4AGRO poderá, a qualquer tempo, requerer documentos adicionais ou reclassificar documentos anteriormente opcionais como obrigatórios, em razão de exigências legais, tributárias, regulatórias ou de validação interna. A coleta de tais documentos seguirá as mesmas finalidades e bases legais descritas nesta Política.

4.           RESTRIÇÃO DE ACESSO POR IDADE E CAPACIDADE CIVIL

4.1.      A utilização do Aplicativo BUY4AGRO e da Plataforma Web BUY4AGRO é destinada exclusivamente a pessoas naturais que, na data do cadastro, sejam maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas, nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, detentoras de plena capacidade para a prática dos atos da vida civil.

4.2.      Ao realizar o cadastro ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que atende a um dos seguintes requisitos:

4.2.1.  possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; ou

4.2.2.  é menor de 18 (dezoito) anos legalmente emancipado, hipótese em que deverá apresentar, quando solicitado pela BUY4AGRO, instrumento hábil que comprove a emancipação.

4.3.      A BUY4AGRO não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos não emancipados. Caso a Plataforma identifique ou seja formalmente comunicada de que um cadastro foi realizado por pessoa que não atende aos requisitos desta cláusula, procederá ao bloqueio imediato da conta e à eliminação dos respectivos dados pessoais, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem que disso decorra qualquer direito à indenização ou ressarcimento ao titular da conta bloqueada.

4.4.      O Usuário que fornecer informações falsas quanto à sua idade ou à sua condição de emancipado responderá civil e administrativamente pelos danos eventualmente causados, não podendo imputar à BUY4AGRO qualquer responsabilidade decorrente de cadastro realizado mediante declaração inverídica, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

5.           FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1.      A BUY4AGRO trata os dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

5.1.1.  Realizar o cadastro, validação e liberação da conta (execução de contrato e legítimo interesse).

5.1.2.  Realizar cotações, analisar propostas e formar pools (execução de contrato e legítimo interesse);

5.1.3.  Conectar Clientes e Fornecedores e viabilizar operações comerciais (execução de contrato);

5.1.4.  Compartilhar dados com Fornecedores após o fechamento do pool (execução de contrato);

5.1.5.  Gerenciar listas de restrições e pré-aprovações (legítimo interesse);

5.1.6.  Viabilizar a inscrição em eventos, gratuitos ou pagos (execução de contrato);

5.1.7.  Compartilhar dados com organizadores de eventos para gestão de participantes, comunicação, faturamento e execução do evento (execução de contrato);

5.1.8.  Processar pagamentos da Taxa BUY4AGRO e mensalidades (execução de contrato);

5.1.9.  Armazenar e compartilhar documentos de forma controlada (execução de contrato e obrigação legal);

5.1.10.              Enviar comunicações essenciais via WhatsApp, e-mail ou push (execução de contrato e legítimo interesse);

5.1.11.              Cumprir obrigações legais e regulatórias;

5.1.12.              Melhorar a plataforma e personalizar a experiência do usuário (legítimo interesse).

5.2.      Sempre que necessário, a BUY4AGRO poderá solicitar consentimento específico e destacado do Titular.

6.           COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1.      A BUY4AGRO compartilha Dados Pessoais apenas quando necessário com:

6.1.1.  Fornecedores aprovados (incluindo organizadores de eventos):

(i)           Após o encerramento do pool, os dados necessários serão compartilhados para análise de crédito, e se aprovada, emissão de documentos fiscais e formalização da venda.

(ii)         Após inscrição em eventos, os dados necessários serão compartilhados para Gestão de participantes, emissão de documentos fiscais e demais fins para execução e participação do evento.

(iii)        Nestes casos, o Fornecedor passa a atuar como Controlador independente, sendo integralmente responsável pelo tratamento posterior dos dados, devendo cumprir a LGPD.

(iv)        A BUY4AGRO não se responsabiliza pelo tratamento realizado pelos Fornecedores após o compartilhamento, conforme Cláusula 7ª. Recomenda-se que o Titular consulte as políticas de privacidade dos respectivos Fornecedores.

6.1.2.  Operadores:

(i)           Prestadores de serviço contratados (hospedagem, envio de mensagens, análise automatizada), sempre mediante contratos que garantam a proteção de dados.

6.1.3.  Autoridades públicas:

(i)           quando exigido por lei.

6.1.4.  Transferência internacional

(i)           Os dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no exterior, observadas as garantias legais aplicáveis.

6.2.      A BUY4AGRO poderá compartilhar relatórios anonimizados e agregados (ex.: número de interessados em um evento) com anunciantes ou organizadores de eventos, sem identificar dados pessoais individuais.

6.3.      A BUY4AGRO não vende dados pessoais.

7.           PROTEÇÃO DE DADOS, GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADE POR TRATAMENTO INDEVIDO

7.1.      A BUY4AGRO não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou sanções de natureza civil, administrativa ou penal decorrentes de tratamento de dados pessoais realizado pelo FORNECEDOR em desconformidade com a legislação aplicável ou com os termos deste contrato.

7.2.      A BUY4AGRO poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas preventivas para mitigação de riscos relacionados à proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à solicitação de informações, auditorias documentais, limitação de funcionalidades, suspensão de operações ou exclusão do FORNECEDOR, sem que disso decorra qualquer direito a indenização.

8.           ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

8.1.      Os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento.

8.2.      Documentos são armazenados de forma criptografada.

8.3.      Logs de acesso e compartilhamento são mantidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

8.4.      A BUY4AGRO compromete-se a adotar as melhores práticas de segurança, ciente o usuário, contudo, de que não havendo nenhum sistema totalmente seguro, podem ocorrer eventos alheios à vontade ou à responsabilidade da Controladora.

8.5.      Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BUY4AGRO comunicará os afetados e a ANPD, conforme previsto na LGPD e no art. 9º da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, no prazo de 3 (três) dias úteis.

9.           DIREITOS DOS TITULARES

9.1.      Conforme a LGPD, o Titular poderá:

9.1.1.  Confirmar a existência de tratamento;

9.1.2.  Acessar, corrigir, atualizar dados;

9.1.3.  Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

9.1.4.  Solicitar portabilidade dos dados;

9.1.5.  Revogar o consentimento;

9.1.6.  Opor-se a tratamento quando aplicável.

9.2.      As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser justificadamente prorrogado, conforme art. 19, II, da LGPD.

9.3.      Contato do Encarregado (DPO): dpo@buy4agro.com.br.

9.4.      Solicitações de acesso, correção ou exclusão que envolvam dados já compartilhados com Fornecedores, serão avaliadas em conjunto com o respectivo Fornecedor, podendo ser parcialmente limitados por legítimo interesse ou obrigação legal.

10.        COMUNICAÇÕES

10.1.    Mensagens essenciais (cadastro, adesões, pagamentos, pendências, segurança): serão enviadas via WhatsApp ou e-mail, com base na execução de contrato e legítimo interesse, não podendo ser desativadas.

10.2.    Notificações Push (lançamentos de pools, publicidade e eventos promocionais): poderão ser gerenciadas ou desativadas pelo usuário.

11.        RETENÇÃO DE DADOS

11.1.    Os Dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades, obrigações legais ou enquanto o cadastro estiver ativo, conforme art. 7º, II e V, da LGPD.

11.2.    Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda, nos termos do art. 16, I, da LGPD.

11.3.    Logs de acesso e compartilhamento serão mantidos por 6 (seis) meses, conforme obrigação prevista na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

12.        COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

12.1.    A BUY4AGRO pode utilizar cookies para autenticação de usuários, análise de comportamento e melhora da experiência na plataforma.

12.2.    O usuário poderá gerenciar cookies em seu navegador.

13.        ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1.    A BUY4AGRO poderá atualizar esta Política a qualquer momento.

13.2.    Alterações relevantes serão comunicadas via aplicativo, web, WhatsApp ou e-mail.

13.3.    O uso contínuo da BUY4AGRO após alterações, implica concordância com a nova versão.

14.        CONTATO

14.1.    Em caso de dúvidas sobre esta Política, entrar em contato com:

14.1.1.              Encarregado (DPO): dpo@buy4agro.com.br

14.1.2.              Suporte geral: suporte@buy4agro.com.br

15.        DISPOSIÇÃO FINAL

15.1.    A BUY4AGRO atua como plataforma de intermediação, limitando seu tratamento de dados às finalidades descritas nesta Política, não sendo responsável pela execução de eventos organizados por terceiros, nem por decisões comerciais, concessão de crédito ou políticas internas adotadas por FORNECEDORES.

16.        FORO

16.1.    Esta Política é regida pelas leis brasileiras e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, prevalecendo a proteção de dados como princípio estruturante das operações.

16.2.    Fica eleito o Foro da comarca de Palmeira/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou solucionar quaisquer controvérsias oriundas da presente Política.